CAMARA MUNICIPAL - PAUTA

Ordem do Dia

Para a 1ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa

- 15ª Legislatura -

Em, 3 de fevereiro de 2009 - Às 14:00 horas.

Item 1º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total aposto ao Projeto de Lei Nr. 00.026/02
Ementa: "Determina à Prefeitura de Guarulhos a proibição da emissão de declaração de regularização para fins de interesse social de loteamentos que não estejam cumprindo o que consta da Lei nº 6766/79, nos casos em que especifica ".

Autor(es): EDSON ANTONIO ALBERTON



Item 2º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total aposto à Fusão dos Projetos de Lei Nr. 00.068/04 e 085/08
Ementa: " Cria no Município de Guarulhos o Programa de Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados nas escolas municipais".
Autor(es): DR. ULISSES
ALENCAR



Item 3º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total aposto ao Projeto de Lei Nr. 00.140/07
Ementa: "Proíbe o Executivo de realizar a confecção e/ou promoção de mudança de logomarca, podendo usar apenas como timbre padrão o brasão da cidade".
Autor(es): FRANCISCO BARROS